Supressão de Vegetação nativa no RJ.

AS “LIMPEZAS DE ÁREA” QUE O IBAMA/RJ PRECISA FAZER...

O Artigo 26 letra g da Lei 4.771/65 (Código Florestal) dizia:

“Constituem contravenções penais, puníveis com três meses a um ano de prisão simples ou multa(...) quem impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação;

Foi com base nesse item que o IBAMA, tendo uma visão distorcida (intencional ou não) do sistema agropecuário de rotação de cultura e pousio e também na manutenção das pastagens, criou o mecanismo da chamada LIMPEZA DE ÁREA. Ou seja, o IBAMA começava a ingerir sobre as áreas eminentemente inseridas no processo produtivo.

O que até então eram áreas de produção agropecuária com seus sistemas de manejo predeterminados e controlados pelos órgãos de fomento e produção , passaram a ser controladas pelo IBAMA através do mecanismo de autorização do uso do solo, chamado de LIMPEZA DE ÁREA.

É interessante observar a omissão dos órgãos de fomento e produção no Rio de Janeiro (EMATER/PESAGRO/SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AGRICULTURA), que não saíram em defesa, dos produtores rurais, quanto à necessidade de manutenção do trato agropecuário para as áreas produtivas.

Assim, se o produtor rural precisasse renovar sua pastagem ou mantê-la “limpa”, como também “roçar” sua área de lavoura que ficou em “descanso” por alguns anos ele precisaria solicitar ao IBAMA autorização para fazer essa “limpeza”, senão poderia ser multado pelo por estar “impedindo a regeneração natural de florestas”

Com esse poder discricionário o IBAMA começava a selecionar, por intermédio de seu corpo técnico, a classe de produtores privilegiados que teriam do IBAMA a devida autorização na manutenção de suas áreas produtivas. Um dos mecanismos de seleção era a precariedade do IBAMA na resposta às solicitações de LIMPEZA DE ÁREA, que demoravam anos a fio para serem respondidas, situação que colocava o produtor rural em situação bastante difícil. Já outros produtores não tinham o mesmo dissabor onde as suas solicitações fluiam sem grandes obstáculos. Obviamente que essa situação produziu dentro do IBAMA os chamados “coronéis do baixo clero” Aqueles técnicos que de alguma forma detinham o poder de “AUTORIZAR” as solicitações de LIMPEZA DE ÁREA.

Vejam agora o Art. 14, letras "a" e "b" do Código Florestal que permite que sejam prescritas outras normas, além das do Código, que atendam às peculiaridades locais proibindo ou limitando o corte de determinadas espécies.

Muito bem! Foi com base nesse Artigo 14 do Código Florestal que surgiu o Decreto 750/93.

A partir daí a supressão e a exploração da vegetação "Mata Atlântica" passam a ser regidas por este Decreto.

E o Decreto 750/93 define claramente que o órgão estadual, e não o IBAMA, seria o órgão encarregado de promover as devidas autorizações de supressão e exploração de vegetação de mata atlãntica.

Interessante observar que os Técnicos do IBAMA/RJ na sua maioria consideravam e consideram o Decreto 750 com inconstitucional... Sintomático não?

Ainda no caso do Decreto 750/93, quanto à vegetação de Mata Atlântica em estágio inicial de regeneração, (que seria o caso das áreas produtivas deixadas em descanso), o Decreto não declara a suspensão do corte, supressão e exploração mas define no Artigo 4o. que estas intervenções "serão regulamentadas por ato do IBAMA, ouvidos o órgão estadual competente e o Conselho Estadual do Meio Ambiente respectivo, informando-se ao CONAMA." Mas o IBAMA do Rio de Janeiro nunca manifestou interesse em regulamentar tal situação. E na prática o IBAMA continuava a promover o controle da supressão de vegetação nativa, ignorando o texto do citado Decreto.

Num determinado período o Presidente do IBAMA emitiu uma determinação suspendendo as autorizações de supressão de vegetação em estágio inicial, para o estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que não havia sido regulamentado o seu uso, neste estado, mas parece que essa suspensão caiu em desuso por si só.

É isso, acho que já dá para se perceber porque o IBAMA do Rio de Janeiro continua a emitir AUTORIZAÇÕES DE LIMPEZA DE ÁREA com a clara insistência em desrespeitar a legislação vigente, inclusive contrariando a Resolução do CONAMA que condiciona toda atividade agropecuária à um licenciamento ambiental no âmbito do estado.

Mauro Zurita Fernandes

Analista Ambiental

IBAMA-Nova Friburgo/RJ

Em 20 de fevereiro de 2008.

As bases frágeis de um ambientalismo

AS BASES FRÁGEIS DE UM AMBIENTALISMO

Nos últimos trinta anos pudemos assistir à uma avassaladora avalanche de argumentos sofistas sobre o meio ambiente pregando o fim do mundo e abrindo mercado para seus "remédios" curativos do mal anunciado.

Obviamente que esses filósofos estudiosos e versados em determinados assuntos, dotados de uma oratória invejável, mesmo que muito pouco embasados cientificamente, têm tido grande sucesso em desconsiderar os conceitos científicos construídos durante séculos, impondo seus ceticismos aos povos, subjugando toda uma comunidade internacional.

"(...)Nada se ganha atemorizando as pessoas. As previsões alarmistas que fazem crer que o mundo está próximo ao fim, evidentemente, não conduzem ao planejamento e às medidas de longo prazo exigidas pelo desenvolvimento sustentável.(...)" UNESCO-1999.

E esse ceticismo científico inconsistente, que felizmente deixa transparecer essa fragilidade às mentes mais reflexivas, se verifica em todos os níveis do conhecimento humano, iniciando-se pela Antropologia quando da percepção do planeta enquanto organismo frágil e dependente das conseqüências da ação do homem, até atingir o seu mais contundente contra-senso onde o homem passa a ser a peça frágil, vendo ameaçada a sua sobrevivência num planeta, agora considerado forte o suficiente para gerar catastrofismos inevitáveis.

Nesse quadro de incoerências sofismáticas, ora o homem é tratado como forte o necessário para destruir seu frágil meio em que vive, ora é considerado incapaz de corrigir as ameaças naturais que se lhe impõem, advindo de uma natureza, não mais tênue, porém avassaladoramente forte, vingativa e satânica.

Quem estuda as Geociências sabe que a Terra sofre ciclicamente o processo natural da glaciação onde boa parte do planeta tem alterado seu clima. Assim o resfriamento de determinadas regiões, o derretimento das calotas polares e a desertificação de áreas antes úmidas também fazem parte desse rol de conseqüências, que obviamente se estendem muito além do que aqui propomos extrair.

"Uma das minhas preocupações é que o assunto já está sendo tratado nos livros de Ciências que as crianças usam e parece que vamos formar uma geração inteira, ou mais, baseados em afirmações , ou "dogmas", sem fundamento científico" - Luiz Carlos B. Molion -Prof. Phd do Dep. de Meteorologia da UFAL.

A Geologia nos mostrou que as atuais reservas de carvão mineral, por exemplo, originárias no período geológico do Carbonífero, surgiram, de uma doação espontânea da Natureza, de suas biodiversidades, à fenômenos naturais exógenos e endógenos suficientemente fortes para sucumbi-las.

E a despeito dessa destruição inimaginável que a natureza processa naturalmente contra si mesma, com uma energia que o homem tenta copiar mas não consegue, assim mesmo, a vida se impõe e surge cada vez mais adaptada e complexa. E assim o faz simplesmente porque a Terra foi feita para a vida e não para a morte. Não se morre se não for para viver novamente e melhor.

Assim a Biologia nos empresta o saber que em um ambiente de vida bastante diversificado, a taxa de mortalidade dessas espécies deve obrigatoriamente ser alta o suficiente para impulsionar novas vidas sempre melhores e mais adaptadas ao meio. E nesse aspecto percebe-se que o homem têm tido a preocupação em manter preservada a biodiversidade, interrompendo seu ciclo de nascimento e morte simplesmente por interesses econômicos e não pelo aprimoramento das espécies, da vida, no planeta.

A Teologia nos ensina que os humanos primitivos atribuíam aos Deuses, mensageiros do Universo, todos os fenômenos naturais dos quais não conseguiam extrair uma razão convincente.

Hoje a Sociologia alerta que nós, os seres superiores, já desautorizamos nossos Deuses, colocando em nós mesmos essa culpa, porém contraditoriamente estamos nos entregando, sob nossas convicções pouco científicas, aos fenômenos da natureza como fossem eles os novos Deuses agora muito mais próximos de nós a nos cobrar o fardo da vida em sociedade.

"A CAPACIDADE DE DESCOBRIR O QUE É CERTO DO QUE É ERRADO ESTÁ NA RAZÃO E NÃO NA SOCIEDADE" Sócrates - 400 aC.

Fico satisfeito se esse pequeno texto servir de reflexão (por Mauro Zurita Fernandes)

Reciclando nossos conceitos

Não se falam dos custos de produção do plástico. Mas estou cansado de ouvir dizer que o plástico demora 300 anos, ou mais sei lá, para se decompor. Graças a Deus que é dessa forma, senão as instalações hidráulicas e elétricas que fiz em minha casa teriam que ser refeitas periodicamente. A garrafa "PET" tem sido usada como símbolo do preço negativo do "progresso". E dessa forma queremos aproveitá-las para tudo. Até árvore de natal ensinam a fazer, com elas. Só que essas árvores de natal vão ser postas lá nas pracinhas das favelas e não na lagoa Rodrigo de Freitas. E esquecemos que o PET, além de viabilizar economicamente o transporte de produtos, não produz "chorume", não contamina o solo, não emite gazes, não envenena os peixes, não assoreia as coleções hídricas etc... da forma que imaginamos os outros lixos. Mas basta poluir o visual e pronto! É tudo o que a sociedade não quer ver... Eu não compraria um armário duplex em madeira aglomerada. Pago mais caro porém prefiro um armário em mogno ou imbuia e se possível maciço. Da mesma forma eu não construiria o telhado de minha casa com madeira de eucalyptus, mesmo tratada. Prefiro, ainda, não arriscar e usar a maçaranduba. Eu não compro, na feira ou no mercado, aquele tomate nanico e cheio de pintas pretas. Prefiro os maiores, durinhos, brilhosos e sem manchas, provavelmente resultado do intensivo uso de agrotóxicos. Eu continuo culpando meus alunos pelo desperdício do uso de papel escolar (oriundos de árvores plantadas) e mostrando a eles como reciclá-lo, ao passo que fecho os olhos para os desusos que se verificam em nosso latifúndios e em nossas florestas. Eu não falo, porque não percebo, que os focos de fumaça dos fogões a lenha dos lares rurais e sub-urbanos de nosso país, aumentam numa relação direta com o aumento do preço do gás de cozinha e com o consumo de lenha nativa. A gente, volta e meia, conta pros nosso alunos a estorinha do passarinho que tenta apagar o incêndio na floresta fazendo a sua parte independente dos outros e dos resultados alcançados. Caramba! Que exemplo de impropriedade, ignorância, individualidade e falta de feedback que estamos dando para eles!!! Eu me culpo e culpo meu pai por destruir a camada de ozônio, por continuar usando aquela geladeira e o ar condicionado velhos que deixam escapar o CFC, sem que se tenha comprovação científica dessa destruição, e assim contribuo para fortalecer o imperialismo norte-hemisferiano. Eu me presto a incentivar os órgãos ambientais em transformar, da noite pro dia, meus compatriotas em criminosos ambientais por não encontrem meios e modos de sobreviver de outra forma, mesmo que eu esteja me prestando também a conservar nossos recursos naturais produtivos para que os povos ricos possam usurpar-nos. Feita essa coleta, que tal fazermos uma verdadeira reciclagem??? Mauro Zurita Fernandes Geógrafo