IBAMA, o "Testa de Ferro" dos munícipes, e de alguns segmentos sociais...
Especificamente no que diz respeito aos problemas de ocupações irregulares de
áreas urbanas, via de regra se percebe que o munícipe, obviamente por questões
de receio do confronto com seus representantes públicos municipais, tende a
incidir suas denúncias para o IBAMA e não para a municipalidade como deveria
fazer.
Isso se dá mais significativamente nos municípios onde o IBAMA tem uma unidade
de representação regional.
Em muitas ocupações urbanas irregulares sem o devido licenciamento junto aos
órgãos competentes (conforme a Lei de Uso do Solo Urbano), se vê claramente o
estabelecimento de vias de acesso, ligações de hidrômetros pela concessionária
de águas e esgotos, ligações de relógios de luz residenciais e iluminação
pública pela concessionária de energia elétrica, redes de telefonia fixa
instaladas, TVs a cabo, ruas com nomes de pessoas ilustres, placas do CREA
garantindo a autoria do projeto de construção das residências por mais humilde
que sejam, faixas de agradecimentos a vereadores e prefeitos, caminhões de
material de construção entrando e saindo, transportes escolares entrando e
saindo, redes primárias de esgoto sanitário instaladas, carteiros entregando
correspondências inclusive IPTU; Enfim um aparato institucional invejável.
E o munícipe indignado com tudo isso elege o IBAMA como o grande culpado de
tudo, posto que ele não atendeu à sua denúncia de agressão ao meio ambiente.
Notem que o munícipe não reclama na prefeitura essas ocupações irregulares.
Não reclama na concessionária de luz que instalou um relógio numa residência que
não tem habite-se. Não reclamou com o seu vereador que doou os tijolos para o
morador, etc...
O foco do munícipe não são as agressões às leis de ocupação do solo (cuja
responsabilidade de fiscalizar é do município, quando muito do estado), mas as
leis ambientais, principalmente que versam sobre desmatamentos (que também só em
última instância seriam de competência do IBAMA fiscalizar)
Óbvio que fica mais fácil para o munícipe reclamar e atribuir ineficiência a
uma Instituição que no seu imaginário estaria distante do círculo de ações
reflexivas, ou seja, distante das reações contrárias inerentes ao custo social
de uma denúncia ou uma crítica de inação institucional.
Só que essa prática não tem prosperado mais. Prosperava enquanto o IBAMA vivia
seu momento de apogeu no auge do movimento ambientalista nos anos 90 até 2000, e
anunciava-se unipresente e unipotente e dessa forma enfraquecendo o SISNAMA e
criando uma imagem de poder surreal obviamente insustentável.
Hoje, passada essa febre, o IBAMA surge mais enxuto tentando focar suas
atribuições precípuas definidas na lei e agindo de forma a pode contribuir para
o fortalecimento dos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente. E a que
custo!
Mas isso o munícipe ainda não vê e insiste em utilizar o IBAMA como "Testa de
Ferro" fazendo denúncias até de gaiolas de passarinhos penduradas nas vias
públicas, e pelo fato de não ter suas denúncias atendidas ao seu jeito, por não
ter tido a resposta do IBAMA unipotente e unipresente que acreditava ter, surgem
as decepções.
Bem feito para os dois!
Mauro Zurita Fernandes
